IUCN - Colóquio Internacional sobre Agua e Florestas

Colóquio Internacional sobre Agua e Florestas

23 April 2013 | News story
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Foz do Iguaçu, 29 e 30 de abril de 2013.

Tanto quanto na Natureza, Água e Florestas, por razões óbvias, são, no Direito, temas inseparáveis. No entanto, seja na legislação, seja na própria estrutura do Estado, nem sempre andam de mãos dadas. Em várias partes do mundo, inclusive nos países que compõem o Mercosul, leis e órgãos governamentais específicos existem para disciplinar a proteção e o uso dos recursos florestais e hídricos.

Cuida-se de divórcio legislativo e administrativo que – mesmo se compreensível na perspectiva mais pragmática e nem sempre técnica do funcionamento ordinário da gestão pública em geral – sem dúvida se afasta da organização “natural” e da forma de ser dos processos ecológicos, fenômeno que, consequentemente,representa desafio para o destinatário e aplicador de direitos e obrigações estabelecidos.

Fala-se em “teia legislativa”, uma cacofonia de textos normativos incapazes de transmitir, de maneira clara, os objetivos visados pelo legislador e de orientar, com segurança, o comportamento dos agentes públicos e privados no terreno da governança hídrica e florestal. A sobreposição e a antinomia de normas legais acabam por ampliar desnecessariamente a judicialização das questões ambientais.

Pense-se no licenciamento ambiental, p. ex., em que todos os domínios do meio ambiente, regulados, ou não, expressa e separadamente pelo legislador, precisam ser enxergados, tratados e respeitados de maneira global e holística. Não é diferente no uso sustentável das florestas, em que sua capacidade de produção de água doce representa um dos seus mais importantes serviços ecológicos fornecidos gratuitamente a toda a coletividade. Ou, então, o inverso, quando barragens e hidrelétricas são construídas sem se considerar, adequadamente, os impactos ambientais da interrupção do curso natural de rios e a inundação de largas porções do território. Mesmo a geração de hidroeletricidade fica ameaçada pelo desmatamento nas cabeceiras das bacias hidrográficas, o que pode representar custos ambientais e financeiros de grande monta, sobretudo em países como o Brasil, Paraguai e Argentina, nos quais esse tipo de matriz energética ocupa lugar de destaque. Lembre-se, por fim, das grandes cidades, dos impactos negativos nos mananciais e reservatórios de água destinados ao consumo humano, em que as matas ciliares, que protegem suas margens, sucumbem diante de ocupações ilegais pela população de baixa renda (favelas) ou por conta de obras públicas despreocupadas com a questão ou desatentas à existência de alternativas viáveis.

Mais grave é o fato de que essa fragmentação legislativa e administrativa obriga o juiz a se transformar em artífice de uma obra quase impossível, ou seja, recuperar, na prática do caso concreto, a inteireza do marco legal de proteção de todos os elementos que compõem o meio ambiente. Dele se espera que junte, aqui e ali, fragmentos normativos de modo a resgatar, no plano do Direito, a noção de sistema normativo. Note-se que, sendo assim, a expectativa já não é de que o juiz cumpra seu papel tradicional de intérprete de normas obscuras, de alguém que preenche as lacunas legais ou de simples árbitro de conflitos. Cabe-lhe tarefa muito maior e complexa, isto é, o desafio de recriar, a partir de um grande quebra-cabeça normativo, um mínimo de coerência “ecológica” para as normas que aplica, chegando a respostas plausíveis e ecologicamente sustentáveis.

Foz do Iguaçu não poderia ser local mais adequado para sediar o Colóquio Internacional sobre Águas e Florestas, coorganizado pelo Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, em parceria com várias instituições acadêmicas e governamentais brasileiras e estrangeiras. Um grande evento, tanto na temática desafiadora e oportuna que propõe, como também pelo fato de que contamos com quase trinta palestrantes, representando doze países.

Primeiro, é na cidade que se encontra a Usina de Itaipu, obra binacional de engenharia de tirar o fôlego, que fornece 17% de toda a energia consumida no Brasil e 72% no Paraguai e, que, mesmo depois da construção da Usina das Três Gargantas (China), ainda é a maior do mundo em volume de energia renovável gerada. Entre os prêmios que Itaipu ganhou pelas suas iniciativas ambientais, destaca-se o da Carta da Terra (2005), um reconhecimento ao seu projeto “Cultivando Água Boa”.

Além disso, Foz do Iguaçu também se encontra no coração do Aquífero Guarani, o maior reservatório subterrâneo e supranacional de água doce do Planeta, compartilhado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Uma vasta reserva hídrica de excelente qualidade (aproximadamente 1,2 milhão de km²), capaz de abastecer a população mundial por 200 anos.

Finamente, na região destaca-se a paisagem exuberante das Cataratas, patrimônio mundial da Unesco, bem como os Parques Nacionais na tríplice fronteira, que conservam para as gerações futuras um pedaço da magnífica riqueza da flora e fauna que um dia cobriram toda a região, hoje ilhas verdes perdidas em um mar de campos de produção agrícola e pecuária.

Desembargador Eladio Lecey
Coordenador-Geral do Colóquio


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