Estado do Acre, Amigo da Amazônia

27 April 2009 | News story

Foi assinado um Termo de Adesão e dois Decretos (um municipal e outro estadual) que criam Grupos de Trabalho – GTs para a construção de marcos legais sobre Compras Públicas Responsáveis de Madeira no Estado do Acre

Depois de uma longa caminhada, começada em 2007, a UICN, o conjunto de instituições parceiras, o governo do Estado do Acre e a prefeitura de Rio Branco, lograram uma grande conquista na manhã do dia 30 de março, quando foi assinado um Termo de Adesão e dois Decretos (um municipal e outro estadual) que criam Grupos de Trabalho – GTs para a construção de marcos legais sobre Compras Públicas Responsáveis de Madeira no Estado do Acre e no Município de Rio Branco, Brasil. Esses marcos legais definirão que as compras governamentais estarão restringidas a matéria-prima originada de planos de manejo sustentáveis e legalizados ou de produtos com selo de certificação.

As assinaturas fizeram do Estado do Acre o primeiro estado da Amazônia a ingressar no Programa Amigos da Amazônia, e da cidade de Rio Branco a segunda cidade Amazônica (a primeira havia sido Manaus, capital do Estado do Amazonas). Esses ingressos são especialmente importantes ao considerar-se que o Ministério do Meio Ambiente estima que 80% da atividade madeireira na Amazônia ocorre na ilegalidade, com a extração nas florestas sendo feita de forma predatória e em áreas não autorizadas.

O Programa Amigos da Amazônia, uma iniciativa da Fundação Getúlio Vargas – FGV, tem seu foco no mercado consumidor, neste caso, especificamente nas compras públicas de madeira realizadas no Acre e em Rio Branco. As aquisições governamentais correspondem à maior parte da madeira consumida no estado e, até então, não havia exigência de origem legal do produto. A não exigência diminuía a competitividade do produto oriundo do manejo sustentável (que tem maior custo de produção) e estimulava a disseminação da exploração florestal predatória. Infelizmente, essa ainda é a realidade dos demais estados que não aderiram ao programa.

A partir de agora, a UICN e seus parceiros (em atuação com os GTs instituídos pelos decretos) têm um conjunto de novos desafios até que o programa de compras públicas esteja efetivamente implantado. Os próximos passos incluem, entre outros aspectos, intercâmbio de experiências e definição de normas e procedimentos licitatórios para compra de materiais e produtos madeireiros que apresentem garantias de sustentabilidade socioambiental.

No mês de maio de 2009 a UICN, em parceria com WWF-Brasil e FGV, promoverá um seminário e duas oficinas sobre o tema, trazendo experiências bem sucedidas de outros estados e cidades do Brasil, possibilitando o intercâmbio de informações e o fortalecimento das bases conceituais, operacionais e políticas dessa ação. Com as assinaturas das principais autoridades do executivo regional (governador Binho Marques e prefeito Raimundo Angelim), temos ainda mais força e animo para favorecer as discussões e seguir os próximos passos.
 


 

Contato: Frederico Machado, Oficial de Projetos, Escritório de Projetos Amazônicos – UICN SUR
Rio Branco, Acre, Brasil, fredericosm@ufla.br